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TST

Trabalhador é condenado por má-fé após acusar vício de distribuição em ação

Alteração do IR de empresas tira receita e prefeituras ameaçam recorrer à Justiça

STJ

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

Internet

Impressão de registro profissional pela internet entra em vigor

PER/DCOMP: Aprovada nova versão 6.5

Rec. jud.

Recuperações judiciais ganham força no País

Simples

Medida que eleva teto do Simples está parada e pode atrasar planejamentos

TST

Turma anula decisão de TRT que não examinou argumentos da Goodyear apresentados em contestação

Solução de Consulta n. 6014, de 21 de Março de 2016

STJ

Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização

Sped

Novo site do Sped traz mais facilidade à navegação

Novo CPC

O novo Código de Processo Civil e a segurança jurídica normativa

Redes sociais ajudam a fiscalizar contribuintes

TST

Plenário da Câmara aprova inclusão do TST entre os órgãos do Judiciário e PEC 11 vai a promulgação

STJ

Terceira Turma repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau

Leis

Dilma sanciona lei que permite a BB e Caixa terem participação em empresas

TJSP

TJ-SP altera índice de correção aplicado pelo Fisco paulistano

STJ

Credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial

Processo Administrativo-Fiscal – Empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado devem solicitar a juntada de documentos a processos digitais somente pelo PGS

MProvis.

Contribuinte poderá quitar dívidas com a transferência de imóveis

Novo CPC

Dissolução parcial de sociedades no novo CPC

Novo CPC

Como o novo CPC afeta o setor contábil

Programa Bienal- Programa deve ser submetido ao Ministério do Trabalho até 30 de março

CJF

CJF cancela a Súmula 60 e aprova a Súmula 83

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