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PIS-COFINS

Normas da Fazenda restringem uso de créditos de PIS e Cofins

STJ

Ministros do STJ negam pedidos de penhora on-line

Receita 2016

Solução de Consulta SRRF04 nº 4034, de 01/12/2016

GFIP

Teses de Defesa contra as Multas de GFIPs

STJ

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos

wu

3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologa acordo ratificado por WhatsApp

Licitações

TRF-3 elabora manual de licitações sustentáveis

TRT-SP

TRT-2 redefine atuação do Núcleo de Conciliação de Coletivos e regulamenta seu funcionamento

Simples

Parcelamento de débitos

STJ

Câmara aprova em 1º turno PEC que disciplina recursos do STJ

Rec. jud.

Recuperação judicial passa a ser tábua de salvação do varejo

CNC

Tabela de Cálculo de Contribuição 2017

STJ

Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada

IBGE

Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,5 anos

TST

Resolução n. 214 TST, de 28-11-2016

Febrac

Presidente da Febrac recebe homenagem da AEPS

PIS-COFINS

União pode incluir ICMS e ISS na base de cálculo de PIS, COFINS e CPRB

J do Trab

Publicada resolução do CSJT que fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças

STF

Plenário rejeita pedido de cancelamento da Súmula Vinculante nº 5 feito pela OAB

OAB

OABs divulgam valores das anuidades para 2017

AGU

Justiça do Trabalho não pode ordenar ao INSS contagem de tempo de serviço

Precatórios

Sistema de pagamento dos precatórios vai mudar

STJ

Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso

TRF-2

TRF-2ª – É cabível cautelar contra banco para apresentação de extratos para instruir futura ação de cobrança

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