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TRF-1

Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas

TRT-RJ

Atestado médico falso acarreta justa causa de gari

J do Trab

Painéis e conferências do Seminário Comemorativo discutem história e rumos da Justiça do Trabalho em seus 75 anos

Novo CPC

Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia

STF

Adicional ao RAT e o Supremo

TJSP

Medida deve ser aplicada com cautela

PIS-COFINS

Mobilização contra a Reforma do PIS/COFINS

STF

STF aprova tese de repercussão geral sobre desonerações de impostos federais

Rec. jud.

Empresas têm de refazer acordos de recuperação

SEAC-PR

Falta de pagamento pela Prefeitura põe em risco 4.000 empregos

Aux. doença

Medidas anticorrupção e projeto sobre auxílio-doença estão na pauta do Plenário

TST

Conferência do ministro Teori Zavascki explica os princípios constitucionais do processo

STJ

Resolução altera nome de classes de processos

TRT-MG

Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima

Tributos

O regime tributário pode salvar ou quebrar sua empresa

STF

Julgamento de norma que modificou alcance de convenções coletivas tem pedido de vista

Novo CPC

Senado aprova suspender prazo processual após advogada dar à luz

TRF-1

Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa

FGTS

Valor máximo de imóvel para compra com FGTS aumenta para R$ 950 mil

STJ

Restituição de tributos prescreve em 5 anos

CNPJ

Solução de Consulta nº 7.021, de 31 de Outubro de 2016

STJ

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

STJ

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

STJ

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

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