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Domésticos

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1681, de 05/12/2016

STJ

Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio

SP

Governo paulista não pode cobrar mais que Selic em dívidas parceladas

Tributos

Desburocratização das regras tributárias

Simples

Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo

Previdência

Governo detalha a reforma da Previdência

Prev

Auxílio a idosos e deficientes vai mudar

STJ

Presidente do STJ anuncia medidas para acelerar análise de processos

PIS-COFINS

Mudança na PIS/Cofins pode custar até 2 milhões de empregos

TST

Presidente do TST faz panorama da Justiça do Trabalho durante Encontro Nacional do Poder Judiciário

Comercial

Novo Código Comercial vai mudar rotina das empresas

Serviços

Empresas miram serviço em prédios

Comercial

Novo Código Comercial vai à votação

TRF-2

Proteção jurídica a nome empresarial limita-se a Estado onde foi feito registro

FGTS

Projeto que anistia multas na guia do FGTS será tratado na quarta

FAP

Divulgado o resultado das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do FAP anual 2013, com vigência 2014

TRF-3

Juizados Especiais Federais da 3ª Região divulgam enunciados aprovados em encontro de juízes

SP

Juros pagos a mais em parcelamento de débito com Estado de SP podem ser recuperados, diz advogado

Comercial

Proposta sofre resistência de especialistas

Novo CPC

Assunção de competência ganha maior relevância no STJ após reforma regimental

TST

TST recebe melhor avaliação entre tribunais superiores em pesquisa do CNJ sobre Tecnologia da Informação

TRT-MG

JT-MG rejeita multa por atraso de um dia no pagamento de parcela de acordo

GFIP

GFIP: PL 7512/2014 deve ser votado na próxima semana na CFT

PIS-COFINS

Seminário: Presidente da Febrac falará sobre os potenciais impactos da Reforma do PIS/Cofins sobre o setor de Limpeza

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Bairro: Centro - São Caetano do Sul/SP
CEP: 09520-070

(11) 4229-1452

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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