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Cod. Comercial

Os riscos no projeto do novo Código Comercial

STJ

Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso

PIS-COFINS

Para tributaristas, alta de PIS/Cofins prejudicará setor produtivo

Just. do Trab.

Comissão acaba com exigência de depósito para interposição de recurso em processo trabalhista

STJ

Desconsideração de empresa anterior ao novo CPC não obriga citação de sócio

e-Financeira

Disponibilizado o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira e a funcionalidade de consulta aos eventos transmitidos

Valores2017

Ministério do Planejamento atualiza os valores limites para os serviços de Limpeza

Senado

Comissão do Senado aprova Estatuto da Segurança Privada

TST

Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

Feriados

CCJ da Câmara aprova PL que cria feriado nacional da Consciência Negra

eSocial

Quase 60% das empresas precisam de treinamento para se adaptar ao eSocial

SP

Lei n° 16.545, de 10/10/2017

PIS-COFINS

Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

Câmara 2017

Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho

Rec. jud.

Reforma da Lei de Recuperação Judicial

Refis

Prazo de sanção do novo Refis gera disputa

TST

Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol

Maria da Penha

Aprovadas medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica

STJ

Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

Ref. trab. Cebr

Reforma Trabalhista sob a ótica de várias áreas do Direito

MTE

Ministério do Trabalho terá manual de boas práticas em conciliação trabalhista

CJF

CJF – Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR

FGTS

Circular CAIXA nº 785, de 06/10/2017

SP

SP- Decreto nº 62. 874, de 09/10/2017

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