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Disponibilizado o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira e a funcionalidade de consulta aos eventos transmitidos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no Portal do Sped, em seu site http://sped.rfb.gov.br/pastalegislacao/show

a) o novo Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65/2017;

b) a funcionalidade de consulta para os declarantes aos eventos transmitidos, observando-se que:

b.1) caso não seja possível a consulta das informações enviadas via webservice, devem ser utilizados os links a seguir como forma de contingência, cujo acesso se dará no próprio Portal do Sped, clicando-se em e-Financeira, Serviços e Consulta de arquivos enviados, e serão disponibilizadas as seguintes opções:

b.1.1) Consulta de Informações Cadastrais do Declarante;

b.1.2) Consulta Lista de e-Financeira;

b.1.3) Consulta Informações de Cadastro de Intermediário;

b.1.4) Consulta Informações de Cadastro do Patrocinado;

b.1.5) Consulta Informações de Movimento de Operações Financeiras;

b.1.6) Consulta Informações do módulo específico RERCT;

b.2) a consulta deverá ser formatada conforme orientações descritas no item 2.2.9.4 da versão 1.0.4, do Manual de Preenchimento da e-Financeira, quanto ao endereço URL do webservice, e os requisitos de certificação digital;

b.3) as consultas estão sujeitas às mesmas regras de negócio (incluindo validações) das efetuadas via webservice.

Fonte: Editorial IOB- 16/10/2017-
http://www.iob.com.br/site/Home/NoticiasIntegra/421840

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