O professor-doutor Marcelo Vieira Von Adamek, do departamento de Direito Comercial da USP, disse que há três pontos que invalidam o Novo Código

Fábio Ulhoa Coelho: leis passaram a limitar a liberdade de contratar

Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal. Texto segue para o Plenário

O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual...

A comissão temporária para reforma do Código Comercial promoverá na quarta-feira (21) audiência pública para debater o projeto (PLS 487/2013) que modifica a norma – o Código Comercial vigente foi criado em 1850. O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho...

O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho, João Otávio de Noronha e Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que participaram da elaboração do anteprojeto de lei

As novas regras (PLS 487/2013) devem dar mais segurança jurídica e baixar o "custo Brasil", afirma o relator na comissão temporária criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para preparar o novo Código Comercial, senador Pedro Chaves (PSC-MS), que dá mais detalhes em entrevista ao programa Argumento da TV Senado

Aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais, modernizar e simplificar o regime contábil, atualizar a Lei de...