TST Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza
Refis2018 Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
TRT-MG Turma absolve trabalhador de pagar honorários sucumbenciais em ação iniciada antes da Reforma Trabalhista
TRT-SP Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
STJ Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo
