Do setor nacional de serviços, a Cebrasse tem em seu quadro associativo o segmento de Asseio e Conservação representado pela Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Conservação – Febrac e 12 sindicatos estaduais (SP e região do ABC, MG, RJ, PR, SC,ES, PE, PA, MS, RS e DF). Em todo o País, a atividade abriga média de 13 mil empresas (70% delas operando nas regiões Sudeste e Sul) com cerca de 1,6 milhões de trabalhadores formais, dos quais 70% são mulheres.
Na quarta-feira do dia 8, cerca de 35 empresários do segmento em todo o país reuniram-se na 1ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE da Gestão 2018-2022 da Febrac, na sede do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná – SEAC-PR, em Curitiba.
O presidente da Cebrasse, João Diniz, destacou o fato de se tratar da primeira reunião da gestão do presidente Renato Fortuna na federação, e “com grande honra” falou do trabalho da Cebrasse a “esse integrante de primeira ordem e importância da Central, sempre presente nas mais importantes bandeiras da entidade, como a aprovação da Lei da Terceirização e da aprovação da reforma trabalhista, só para ficar nos exemplos mais recentes e relevantes”.
Fortuna salientou a palavra união das entidades em seus esforços em comum pelo setor, “lema que a Cebrasse enaltece e valoriza, acreditando que esse é o único caminho para alcançarmos os nossos objetivos”.
Tema bastante discutido na AGE foi a Cota de Jovens Aprendizes que obriga empresas a terem, na proporção de 5% do total de seus trabalhadores, jovens com 14 a 24 anos em seus quadros de funcionários.
Diante de dificuldades para cumprirem a lei, empresários têm constantemente debatido o assunto e apresentado inúmeras proposições aos órgãos competentes. De acordo com o presidente do SEAC-PR, Adonai de Arruda, sem se pensar nas consequências que uma lei pode trazer, não adianta exigir que as empresas a cumpram. “O setor do Asseio, que inclui profissões como vigia e profissionais de limpeza, por exemplo, não possui estrutura para abrigar um menor aprendiz. O Ministério Público precisa considerar as especificidades dos empreendimentos, na fiscalização. Caso contrário, a lei não cumprirá sua finalidade”, alertou.
A Instrução Normativa no.146 que dispõe sobre a fiscalização do cumprimento dessa lei foi amplamente debatida pelos empresários. O presidente da Febrac, garantiu que “como Federação, iremos nos unir para mover uma ação que peça a nulidade desta Instrução que se torna inconstitucional ao extrapolar os limites da fiscalização, já trazendo autuações para as empresas. É preciso que o Ministério Público debata isso de maneira regularizada com o setor”, conclui Renato Fortuna.
Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem e da Fenaserhtt, e também membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse, pontuou que “estivemos em Curitiba para levar nosso apoio ao novo presidente da Febrac, Renato Fortuna, e renovar os laços de cooperação por meio da aliança criada entre a Cebrasse, Fenaserhtt, Febrac e Fenavist, as quatro entidades mais representativas do serviço terceirizado; e propor novas bandeiras em defesa do desenvolvimento dos nossos segmentos no setor de Serviços”.
“O sentimento geral é de que devemos a partir de agora ser protagonistas das discussões sobre políticas públicas para nossas atividades. Há a necessidade de fortalecemos a nossa representação, e o momento é agora”, conclui Morales.
Contribuição sindical
O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical trazido pela lei 13.467/17, da Reforma Trabalhista também foi tratado no encontro em que empresários compartilharam experiências no novo contexto. Foi o caso do SEAC-PR que, ao longo de sua história, desenvolveu um modelo de gestão no qual as contribuições deixarem de ser determinantes para sua manutenção.
Tamanha atuação da entidade foi o foco da matéria “Sindicatos buscam alternativas após aprovação do fim da contribuição sindical”, na edição de 7 de agosto do Diário Indústria&Comércio:“O SEAC-PR, antes mesmo de decisão judicial, emitiu uma circular e isentou todos os seus associados deste ônus. As mensalidades associativas são importantíssimas, mas a prestação de serviços é um caminho fundamental e interessante, portanto, a profissionalização, os bons serviços aos associados, a criatividade e a evolução das contrapartidas asseguram a estabilidade ao sindicato e a garantia do aumento de seu quadro social e consequentemente a estabilidade”, explicou Adonai Arruda, presidente do Sindicato.
Também presentes à AGE: o vice-presidente do SEAC-PR Rogério Bueno de Queirós; os diretores da entidade Luiz Carlos Poli, Aldo Coser, Manoel Ribeiro Jr e o consultor jurídico José Paulo Damaceno. O presidente da Febrac e do SEAC-MG Renato Fortuna Campos; o presidente da Cebrasse João Diniz; o vice-presidente da Febrac e presidente do SEAC-SP e do Conselho Deliberativo da Cebrasse Rui Monteiro. Ainda, Luiz Rodrigues Coelho Filho (SEAC-AM), Auro Ricardo Pisani (SEAC-BA), Fabiano Barreira da Ponte e Flávio Patrício (SEAC-CE), Antônio José Rabello (SEAC-DF), Edgar Segato Neto (SEAC-GO), Daniel Felício (SEAC-MS), Bruno Ferreira (SEAC-PA), Ricardo Garcia e José Carlos Lopes (SEAC-RJ), Emilson Pereira de Assis (SINDPREST-RN), Ricardo Ortolan (Sindiasseio-RS), Josiane da Rocha (SEAC-RO), Avelino Lombardi, Francisco Lopes de Aguiar e Aluísio Guedes (SEAC-SC), Rui Monteiro, Amilton Saraiva, Aldo de Ávila Jr e Fábio Sandrini (SEAC-SP), Aguinaldo da Silva (Sindtur-PR), Fábio Andrade e Alex Sandro Moura (SEAC-SE), a executiva da Febrac Cristiane Oliveira; a executiva do SEAC-PR Cleide Mariano, e Lirian Soares e Vilson Trevisan, também da Febrac.
13/8/2018
Fonte- http://www.cebrasse.org.br/cebrasse-news/febrac-debate-cota-de-aprendiz-e-contribuicao-sindical/
