Proibida exigência de caução para custear perícia em processo trabalhista
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu provimento a mandado de segurança impetrado pela Norsa Refrigerantes S.A, liberando-a da obrigação, imposta por juízo de primeiro grau, de depositar caução antecipada para a título de honorários periciais
Pleno veta liberação de depósitos recursais em processo de execução provisória
O Pleno do TRT-PE, unanimemente, concedeu mandado de segurança à Bauarte Participações Negócios e Empreendimentos Ltda - ME, para impedir que fossem pagos valores do depósito recursal ao seu oponente no litígio...
Notificação entregue em endereço errado enseja nulidade dos atos processuais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) anulou sentença do primeiro grau ao constatar que a empresa não foi regularmente notificada da audiência inicial...
Concessão automática de Justiça gratuita só alcança empresa falida, diz TRT-6
A Justiça gratuita não é um benefício concedido automaticamente a empresas em recuperação judicial, apenas às companhias com falência decretada...
Trabalhador que cometeu falta grave durante auxílio-doença tem reintegração cassada
Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno no TRT-PE cassou decisão de 1ª instância que determinou a reintegração ao emprego de trabalhador que havia sido demitido por justa causa durante período de estabilidade. No acórdão, prevaleceu o entendimento de que...
