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RFB

Contribuintes questionam aplicação da Selic no Refis

Trabalhista

Eficácia jurídica dos acordos coletivos, das convenções coletivas e dos acordos de PLR não registrados no Ministério do Trabalho e Emprego

TRT

Litigância de má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa, perícia e custas

Certidões

Cartórios de São Paulo vão emitir certidões digitais

RFB

Estabelecidos os parâmetros para indicação das pessoas jurídicas para acompanhamento econômico-tributário diferenciado

TRT-SP

Descentralização da justiça- TRT-2 inaugura dia 19 fórum na zona leste de São Paulo (mais detalhes)

Previdenciário

Execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho depende do valor

Aposentadoria

Atividade de limpeza e serviços gerais em hospital é especial até 28/04/95

RFB

Parcelamento de Débitos: Portaria Conjunta Nº 11 altera regras junto à PGFN e a RFB

eSocial

Preparativo para o eSocial – Qualificação cadastral dos trabalhadores

TST

TST aprova duas novas súmulas

STJ

É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

RFB

RFB institui novos códigos de receita previdenciária para o preenchimento do Darf

RFB

Refis- PGFN/RFB – Alterações nas regras de reabertura do parcelamento da Lei nº 11.941/2009

TRT-MG

Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média dos últimos 12 meses

Empresas

DREI, órgão que substitui DNRC, publica diversas Instruções Normativas

Trabalhista

Validade do controle de ponto por exceção

RFB

Empresas recorrem à Justiça para manter valor de parcelas do Refis

STJ

Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos

TRT-MG

Concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica exige prova cabal de insuficiência

STJ

Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação

TST

Hospital acusado de descumprir cotas não terá de pagar multa

FGTS

FGTS: Trabalhadores que contribuíram entre 99 e 2013 têm direito à revisão de saldos

Receita Federal

Receita Federal altera disposições sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais

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