Administração Tributária – Alterada a legislação que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da RFB
Portaria RFB nº 1.098/2013, a qual dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da RFB, relativamente a soluções de consulta e de divergência, que serão divulgadas na Internet
Receita Federal do Brasil altera regras sobre restituição e compensação de contribuições previdenciárias
Novas regras para restituição em caso de óbito do contribuinte pessoa física e para contribuintes residentes no exterior sem conta bancária no Brasil
Sped Contábil/ECD – Obrigatoriedade para Lucro Presumido, entidades imunes e isentas
Instrução Normativa RFB nº 1.420
EFD-IRPJ passará a ser chamada de ECF
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal
Novas Súmulas do CARF- Conselho administrativo de recursos fiscais
Súmulas de contribuição, cobrança de multa...
Protestos de títulos da dívida ativa se mostram eficazes
Protesto está sendo adotado na cobrança de dívida ativa
