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Receita

OAB ingressa no STF para mudar forma de acesso aos dados da Receita

Estado de SP

Decreto nº 60.085, de 22/01/2014

eSocial

Riscos ocupacionais específicos e agentes nocivos à saúde deverão ser informados no eSocial

eSocial

Informações relativas ao exame médico demissional não constam expressamente do layout inicial do eSocial

eSocial

Acidente do trabalho deverá ser informado no eSocial

Previdência

Polêmica relativa à incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

TST

Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização

Trabalho

Pagamento de depósito recursal pela internet

TST

Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

TIT-SP

Processo digital agiliza julgamento

Blog Planalto

Profissionais de segurança privada terão adicional de periculosidade no valor de 30% do salário, afirma Dilma

Receita

Impossibilidade de aplicação simultânea da multa isolada e da multa de ofício – CARF

TST

Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores

TRT-7

Seguro não vale como garantia de dívida trabalhista

Fisco paulista

Empresas conseguem prazo na Justiça contra autuações

eSocial

Pequena empresa terá que ampliar estrutura para o e-Social

TST

TST – É válido recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos

Previdência

Aplicativo do e-Recursos está disponível para usuários de smartphones com sistema Android

TRT-MG

Instrução Normativa da Receita Federal mais benéfica ao trabalhador deve ser aplicada de imediato na JT

STJ

STJ:Há crime de apropriação indébita previdenciária mesmo sem intenção

Receita Federal

Lucro Real – Momento para Reconhecimento das Multas de Mora Tributárias

Receita Federal

Receita Federal certificará compensação de Créditos de PIS e COFINS pela tomadora

MTE

Homolognet- Perguntas e respostas

MTE

Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de São Paulo

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