TRT7 – Atestado médico da empresa prevalece sobre laudo de clínica particular
Não caracteriza dano moral o mero dissabor de a empresa ter acatado o atestado médico que não ratificou o laudo de médico particular", explicou na decisão o desembargador...
Seguro não vale como garantia de dívida trabalhista
O seguro garantia não está previsto como opção de garantia inicial do juízo, mas como potencial alternativa para o devedor ante a eventual necessidade de substituição de penhora existente
