Sancionada a lei que cria a Região Metropolitana de Sorocaba
A partir da criação da RMS, os 26 municípios da região contarão com um novo modelo de gestão compartilhada dos investimentos públicos e estratégicos, visando o desenvolvimento regional de forma sustentável
Programa de parcelamento de débitos é aprovado em SP
O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) previsto no PL 997/2013 prevê a liquidação de débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2013
Decreto nº 60.085, de 22/01/2014
Regulamenta a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências correlatas
