O sistema permite ao Empregador o cadastro (inclusão, alteração e exclusão) das informações referentes à rescisão de contrato de trabalho. Recebidas as informações, o HomologNet realiza crítica, faz cálculos e gera o TRCT.
Possibilita ao Trabalhador consultar informações sobre sua rescisão de contrato de trabalho.
Dá suporte ao MTE nos procedimentos de assistência à rescisão de contrato de trabalho.
Link para a empresa elaborar a rescisão, para o trabalhador consultá-la, bem como as perguntas e respostas:
http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/
Fonte- http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/
http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/perguntas_respostas/perguntas-e-respostas.htm
