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CLT

Nova redação do art. 392 da CLT, de acordo com a Lei n. 12.873/2013

TRT-MG

Exigência de comunicação de registro de candidatura do dirigente

TRT-10

Empregador precisa provar veracidade de registros de ponto não assinados pelo empregado

TST

Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo

Penal

Corrupção vai custar caro às empresas

TST

TST permite descontar valor de seguro de indenização

CLT

Licença-maternidade poderá ser concedida a pai em caso de adoção

TRT-MG

Artigo 940 do Código Civil não se aplica ao processo do trabalho

eSocial

RH é o departamento que mais será impactado pelo eSocial

Febrac

GFIP e SEFIP – Orientações Gerais

Trabalhista

AGU disponibiliza Súmula sobre a discriminação da natureza das verbas objeto de acordo judicial em reclamatória trabalhista

eSocial

Afastamento do trabalho em virtude de greve serão informados no eSocial

eSocial

Auxílio-babá é uma das rubricas constantes da Tabela 3 (Natureza das rubricas da folha de pagamento) do eSocial

eSocial

eSocial- Reintegração de empregado

eSocial

Atividades desempenhadas pelo trabalhador servirão de subsídio para compor o Perfil Profissiográfico Previdenciário

TRT-SP

15ª Turma: atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade

Trabalho

Secretário de Inspeção do Trabalho aprova o Precedente Administrativo nº 103

eSocial

eSocial: Uma revolução digital nas obrigações trabalhistas e previdenciárias

Febrac STJ

Seguro garantia não pode ser caução na execução fiscal

Receita

Carf aceita planejamento com distribuição de dividendos

FAP

Decisão libera banco de aplicar FAP

TRT-MG

Aviso prévio proporcional deve ser contado para efeito da indenização adicional da Lei 7.238/84

TRT-MG

Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração a lei trabalhista

PJe

CNJ disponibiliza guias para auxiliar usuários do PJe

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