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Previdenciário

Súmula AGU n.74, de 31 de Março de 2014

Empresas

Empresas investem na prevenção para inibir o uso de drogas

FGTS

Valor sacado do FGTS é isento de imposto

TJ

Tribunal anula auto de infração complementar

Receita

Justiça manda dar baixa em débitos

BACEN

Portaria MF nº 80606, de 01/04/2014

TRT-MG

JT utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude à execução

TST

Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base

TST

Convênio entre TST e PGF tem resultados positivos para ajuizamento de ações regressivas

Câmara

Câmara aprova jornada de seis horas para garis

Penal

Contadores orientam empresas sobre a Lei Anticorrupção

Câmara

Comissão aprova gratificação de 30% para vigilantes de universidades federais

Receita

Receita publica e-Book com informações para empresas

CPC

Novo Código de Processo Civil protege empresariado

eSocial

Trabalhadores portadores de deficiência deverão ser informados no Evento S-2600

TST

Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro

TRT-SP

TRT-SP- 1ª Turma: responsabilização do Poder Público como devedor subsidiário não significa afastar o art. 71 da Lei 8.666/93

Senado

Projeto estabelece abertura de julgamentos administrativos

TRT-SC

Zelador que realiza também atividades de porteiro não cumpre requisitos e tem negado pedido de adicional

STF

Ministro julga inviável ação que discute contratação de trabalhadores terceirizados em Salvador (BA)

STJ

Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal

Eleição

TSE tenta fechar brecha para doações ocultas

São Paulo

Prefeitura eleva base de cálculo para imposto de venda de imóveis

TST

Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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