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TST

Afastada reintegração de trabalhadora com deficiência física substituída por deficiente visual

STJ

Defesa de interesse próprio autoriza empresa a impugnar desconsideração da personalidade jurídica

Receita

Plenário aprova MP que trata do Refis da Crise

Previdenciário

Reconhecimento da invalidez não depende de prova da incapacidade total

Empresas

Governo facilita quitação de dívidas por empresas

Receita

Fisco perde disputa sobre prescrição

Previdenciário

AGU demonstra no STJ que atualização das regras da Previdência Social não pode retroagir para concessão de aposentadoria

STJ

STJ decide a favor de poupadores em caso sobre planos econômicos

TRT-MG

Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso

TRT-MG

Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez

TST

TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

STJ

Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador

Câmara

Câmara aprova estabilidade para profissional liberal eleito dirigente sindical

Trabalho

Documentos que não podem ser exigidos na seleção e contratação de um empregado

Empresas

Manter empresa inativa pode resultar em penalidades

STJ

Incorporação societária: Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias

Empresas

Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda

TST

TST acolhe cautelar da CEF e impede liberação de depósito judicial de R$ 4 mi

STJ

Filtro para recurso especial é aprovado em comissão da Câmara e vai a plenário

Empresas

Um risco para as empresas

Eleitoral

Sancionada lei que fixa a ordem dos cargos eletivos que devem aparecer nas urnas eletrônicas

STJ

Seção do STJ reduz burocracia para apresentação de recurso

STF

REPERCUSSÃO GERAL- Para advogados, decisão do STF sobre terceirização trará segurança inédita

estadual

Projeto de lei garante incentivos estaduais

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