STJ Defesa de interesse próprio autoriza empresa a impugnar desconsideração da personalidade jurídica
Previdenciário AGU demonstra no STJ que atualização das regras da Previdência Social não pode retroagir para concessão de aposentadoria
TRT-MG Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez
Eleitoral Sancionada lei que fixa a ordem dos cargos eletivos que devem aparecer nas urnas eletrônicas