Notícias - Seac ABC

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Lei

Advogados apontam falhas na Lei Anticorrupção

CLT

Dívida com contribuição sindical poderá ser cobrada extrajudicialmente

CLT

Projeto prevê intimação pessoal de advogado em processos da Justiça do Trabalho

Receita

Ajuste SINIEF nº 10, de 13/06/2014

TRT-MG

Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência

TRT-MG

JT nega rescisão indireta a reclamante que manifestou desinteresse em continuar na empresa

STF

CNC questiona lei estadual do RJ que fixa pisos salariais

TST

TST determina que execução de TAC seja feita por vara onde ação foi ajuizada

Senado

Projeto proíbe desconto do salário em caso de falta motivada por greve no transporte

Receita

Portaria MF nº 253, de 09/06/2014

STJ

Pedido de vista interrompe julgamento sobre reposição de expurgos a poupadores do BB

PEC

PEC transfere licença à gestante para responsável legal pelo recém-nascido

PEC

Cartórios de todo o País poderão ter preços uniformizados

Receita

Lucro presumido na nova lei do IRPJ

TRT-MG

JT admite ação de empresa para cobrança de valores não descontados na rescisão

STF

Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão geral

Receita

5 cuidados para evitar autuações e multas na DIPJ

MTE

MTE- Resolução nº 731, de 11 de Junho de 2014

Câmara

Vigilantes pedem aprovação de piso salarial e do Estatuto da Segurança Privada

STJ

Três votos no STJ mandam BB corrigir poupança no Brasil todo

TST

TRTs criarão núcleos de pesquisa patrimonial para agilizar execução de sentenças

Receita

Seguro garantia nas execuções fiscais

STJ

STJ analisa aumento do SAT

Receita

Refis da Copa busca recuperar as contas do governo e sanar dívidas empresariais

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