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RJ

RJ- Lei nº 6.876, de 27/08/2014

SP

SP- Resolução STM nº 50, de 27/08/2014

STJ

Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática

TJ-SP

TJ-SP: Corregedoria edita normas de serviço que regulam processo digital

STJ

Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

TRF-3

Restringir acesso de advogado a posto de INSS é ilegal

STF

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

Receita

Caos no Refis dificulta adesão

Simples

Fisco do Ceará edita normas sobre os procedimentos de fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional

PJe

Advogados já contam com Guia de Tecnologia na Era do Processo Eletrônico (PJe-JT)

Empresas

Redesim reduz prazo para abertura de empresas

Receita

Empresas são obrigadas a cadastrar auditor no Sistema Público

TRT-MG

Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal

Penal

Empresa vai responder por atos dos funcionários

Penal

Advogados identificam impactos para as companhias

TST

Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades

Deficientes

Cota de vagas para deficientes leva empresas para a Justiça

Receita

Solução de Consulta nº 10.021

Receita

Ação judicial contra a Fazenda Pública implica renúncia às instâncias administrativas ou desistência de recurso

STJ

STJ: não incidência de contribuição ao FGTS sobre o vale transporte pago em pecúnia

eSocial

eSocial reforça fiscalização de relações de trabalho em pequenas e médias empresas

eSocial

Folha de pagamento digital eSocial vai desburocratizar as relações trabalhistas

TRF-3

TRF-3ª – Prêmios e gratificações habituais são livres de recolhimento para o FGTS

Receita

Fisco edita norma sobre contribuição ao INSS

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