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SP

Parcelamento de débitos de tributos municipais inscritos na dívida ativa em São Paulo: Divulgadas as normas

Empresas

Menos de 1% das empresas do País usa leis de incentivos

Senado

Projeto proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

SP

SP- Parcelamento de Débitos- Resolução Conjunta PGE/SF nº 4, de 01/09/2014

TRT-MG

Presença de pragas urbanas na empresa não gera direito a indenização se comprovadas medidas de prevenção e combate

TRT-MG

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

STF

STF define regras de transição para pedidos de benefício previdenciário

Febrac

Em defesa do segmento, presidente da Febrac pleiteia mudanças em Súmulas do TST

TRF-1

TRF1 – Inquéritos policiais arquivados e sentenças não são óbices para a emissão de registro de vigilante

FGTS

Resolução nº 752, de 2 de Setembro de 2014

FGTS

FGTS facilita a negociação de empresas

Previdenciário

Portaria nº 410, de 2 de Setembro de 2014

Receita

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 02/09/2014

Receita

Levantamento mostra que 95% das empresas erram no Sped

TST

Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo

TJ-SP

Imóveis de empresa em recuperação não podem ser vendidos, decide TJ-SP

Empresas

A Lei de Recuperação de Empresas

TST

Gol e VRG são absolvidas de responsabilidade trabalhista da Varig

TRT-SP

TRT-SP: 17ª Turma: exoneração de cargo de confiança não dá direito a aviso prévio e multa de 40%

MTE

Trabalho no fim de semana terá nova regulamentação

Receita

Receita esclarece tributação de PLR

SP

Lei de desconto para quitar impostos atrasados é sancionada em Campinas

Simples

Ampliação do Supersimples promete impulsionar economia e reduzir desemprego

Previdenciário

Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria integral

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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