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Previdenciário

Segurado pode ter acesso à Previdência sem sair de casa

TRT-RS

TRT-RS altera jurisdições de 12 cidades para facilitar acesso à Justiça

STJ

Crime de apropriação indébita depende de fim de processo fiscal administrativo

Senado

Projeto concede incentivos fiscais a empresas para capacitação de pessoal

Receita

Receita deve publicar nova norma sobre o Refis

Câmara

Projeto reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário

TRF-3

Julgamentos sem sustentação oral na Receita são legais, avalia TRF-3

TST

Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa

STF

Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

Receita

Setor de limpeza- Receita esclarece acerca de créditos da Cofins/PIS-Pasep sobre vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação

Receita

Portaria nº 649, de 19 de Agosto de 2014

MTE

Partes têm direito às vistas e à extração de cópias de processos no âmbito do MTE

Receita

Especialista sugere pegar empréstimo para utilizar Refis

Receita

e-CAC: Receita Federal inclui serviço de comprovantes de pagamentos de Darf e DJE

TRT-SP

6ª Turma: injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência

STJ

Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão

Internet

E-mails falsos de cobrança roubam dados de consumidores, alerta Serasa

Simples

Entenda como será a tributação do Simples Nacional

MTE

MTE e Indústria fecham acordo para inclusão de aprendizes no mercado de trabalho

TRF-1

TRF-1ª – Empresa não pode figurar em cadastro de inadimplentes antes do trânsito em julgado da ação

Simples

Novo Simples Nacional poderá onerar empresas

TRF-3

TRF exclui acidente de trajeto do cálculo de fator previdenciário

Penal

Mudança na legislação e due diligence anticorrupção

ISS

Contribuintes devem se precaver contra vírus ao emitir guias de ISSQN

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