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TRT-MG

Turma extingue execução fiscal contra empresa que comprovou erro em dado do CAGED gerador da multa cobrada

TRT-MG

Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias

MTE

Seguro-Desemprego pode ser informado via internet

MTE

GT tripartite paritário vai discutir propostas sobre projeto de criação do Sistema Único de Trabalho

Câmara

Projeto cria suplementação de renda para trabalhador com deficiência

INSS

ATENDIMENTO: Direitos do segurado passam a contar a partir da data de agendamento

STF

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

Receita

Receita muda declaração de IR e CSLL

Previdenciário

Decreto nº 8.302/2014 – DOU 1, de 05.09.2014

Lei

Portaria PGFN nº 681/2014 – DOU 1, de 05.09.2014

Simples

Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira

Previdenciário

Justiça trata de contagem para aposentadoria especial

Leis

Decreto nº 8.303, de 04/09/2014

Previdenciário

Empresa não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência

Internet

Site permite emitir e armazenar nota fiscal de graça

Previdenciário

SAÚDE E SEGURANÇA: Brasil e Itália debatem sistemas de seguro contra acidentes de trabalho

TST

Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero

TRT-SP

Recuperação judicial não dispensa depósito recursal

TRT-RJ

Acidente causado por terceiro exime o empregador

TRT-SC

Recuperação Judicial não protege empresa contra novas dívidas trabalhistas

TST

Presidente da Febrac e Ministra Delaíde discutem Súmulas do TST

INSS

INSS disciplina atendimento ao público e o agendamento

STF

STF – Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI

Receita

Receita aprova parecer sobre revisão e retificação de lançamento

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