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TRF-3

TRF-3ª – Decisão permite que União envie certidão de dívida ativa a protesto

Leis

Circular nº 3.728, de 17 de Novembro de 2014

PGFN

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 21, de 17/11/2014

Empresas

Decreto n. 8364, de 17/11/2014

TST

Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais

Receita

Escrituração e o fim da Declaração da PJ

Empresas

Fim da burocracia para pequenas empresas

TJ-SP

TJSP – Loja deve ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado

Feriado

Cultura aprova feriado nacional para Dia da Consciência Negra

Lei

Lei autoriza uso de seguro-garantia em execução fiscal

Trab. Tempor.

Trabalho Temporário- RETIFICAÇÃO

ISS- São Paulo

São Paulo – NFS-e – Instrução Normativa SF/SUREM nº 14 disciplinou novas regras

Refis

Governo reabre o Refis e cria benefício para empresa que já tem parcelamento

Simples

Multa impede adesão ao Supersimples

TJSP

Judiciário paulista inova com ‘Cartório do Futuro’

Trab. Tempor.

Instruções Normativas inviabilizam contratação de temporários

Condomínios

Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados

MTE

Contratação de aprendizes em atividades perigosas e/ou insalubres – Instituído Grupo de Trabalho para estudos

Imóveis

Central mostra pendência em imóvel e poupa comprador de busca por certidão

Sped

Receita inicia autuações sobre erros no preenchimento do SPED

STF

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

Prev

Atestados médicos com soma superior a quinze dias

Receita

A adaptação das empresas às IFRS

MTE

Portaria MTE nº 1744, de 13/11/2014

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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