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Receita

Auxílio-alimentação em dinheiro deve ser tributado

Leis

Lei 1.089, de 12 de Janeiro de 2015

Receita

Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI: Disponibilizada para download a versão 2.1.1 do programa validador

TRT-23

Trabalhador é condenado ao acionar empresa em processo trabalhista

Previdenciário

Mudanças previdenciárias e trabalhistas anunciadas pelo Governo podem gerar corrida ao Judiciário

MTE

Penalidades por infração a várias normas regulamentadoras (NR) são alteradas

TST

Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias

CLT

Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12

Receita

Receita disponibiliza formulário para compensar débitos de contribuição

MTE

SESMT: MTE altera a NR4-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências

Câmara

Projeto prevê compensação de indenização por acidente de trabalho

Receita

Receita Federal altera regras a respeito da retenção de tributos sobre o fornecimento de bens e serviços a órgãos públicos

Receita

Alterada norma para compensação ou restituição de contribuições previdenciárias

eSocial

eSocial: Acompanhamento

Febrac

Presidente da Febrac e Coordenadora Geral de Perícias Médicas da Previdência Social discutem Súmula 448 do TST

Receita

Sai a DIPJ, entra a ECF

STJ

2ª Turma do STJ permite que empresa em recuperação participe de licitação

MTE

Legislação que aprovava modelo de Carteira de Identidade Fiscal dos Auditores Fiscais do Trabalho é restabelecida

TST

PJe-JT passa a contar com funcionalidade de remessa imediata de processos

Lei

Congresso aprova novo Código do Processo Civil para agilizar processos

Receita

Receita Federal traz esclarecimentos sobre a inclusão de débitos em programa de parcelamento

SP

SP – Resolução define regras para emissão de Certidão Negativa

Previdência

ACORDO: Previdência firma termo de cooperação técnica com Ministério Público do Trabalho

Receita

Instrução Normativa RFB nº 1527, de 17/12/2014

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