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Empresas

Sócio com 0,12% de capital não é responsável por dívida integral de empresa

TRT-MG

Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável

CPC

Fiança bancária no novo Código de Processo Civil divide especialistas sobre aplicação nas execuções fiscais

TRT-MG

Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo

TRT-SP

TRT-SP: Certificado digital passa a ser imprescindível para uso do Sisdoc

SP

SP- Lei nº 15.670, de 12 de Janeiro de 2015

Receita

Rascunho do Imposto Renda ajuda contribuinte a evitar erros

Empresas

Especialistas ensinam como uma reunião entediante pode ser produtiva

Receita

Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 12/01/2015

TRT-MG

Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

TRT-MG

Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista

TRT-MG

Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra

TRT-SP

8ª Turma: imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado

AGU

AGU – Correção dos valores de execução trabalhista não está sujeita a prescrição

MTE

MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego

TRT-SP

TRT-2ª – Aviso prévio só pode ser calculado de forma proporcional para desligamentos ocorridos a partir de 11/10/2011

TRT-SP

PJe: a partir do dia 17, as petições iniciais no formato .pdf devem seguir o padrão PDF/A

TRT-MG

Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha

MTE

Nova regra pode deixar até 63% dos demitidos sem seguro

Simples

Optar pelo Simples Nacional isenta pagamento complementar

Simples

SMPE esclarece como fazer a adesão ao Simples Nacional

CARF

Tributaristas divergem sobre novas súmulas para guiar julgamentos do Carf

Processual

Novo código processual protegerá empresas

TRT-MG

Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado

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