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Receita

Novo procedimento de baixa do CNPJ

TRT-MG

Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções

Receita

Imposto maior para ‘PJ’ é visto com ressalva

STJ

STJ considera atividade de empresa para autorizar crédito de PIS/Cofins

Receita

RF publica parecer sobre prescrição para compensação de crédito de ação judicial

Receita

5 passos para organizar a sua empresa para a entrega da ECF

Receita

Entrega da DCTF e ECF exige cuidados

Receita

O LALUR Foi Extinto?

Simples

Simples Nacional nem sempre é melhor opção para empresas, afirma especialista

Receita

RFB divulga SC sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

MTE

Manoel Dias esclarece internautas sobre mudanças no Seguro-Desemprego e Abono Salarial

Simples

Compensação de Prejuízos Fiscais Anteriores à Opção pelo Simples

SP

Execução fiscal eletrônica reduz em seis anos término de processos

Rec. judicial

Regras atuais de parcelamento na recuperação judicial

TJ-SP

TJSP: FJMJ passa a expedir certidões pela internet que, em até cinco dias, estarão nas mãos do solicitante

TST

TST e CSJT assinam acordo de cooperação técnica com a CEF sobre PJe

Receita

Portaria da Receita permitirá consulta prévia antes de edição de normas

TRT-MG

Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos

TRT-MG

Turma entende ser cabível ação de consignação em pagamento para entrega de coisa

Receita

Justiça mantém sessões da Receita Federal fechadas

TRT-10

Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais

TRT-RS

Trabalhadora que caiu em escada dotada de corrimão não ganha indenizações

Empresas

Ideia de Levy para taxar PJs já deu errado em 2005

Refis

Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial

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