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SP
SP- Lei nº 15.600, de 11 de Dezembro de 2014
Rec. judicial
Recuperação judicial x falência
Judiciário
Reforma do Judiciário não evitou excesso de processos e morosidade
Empresas
Interior do Brasil oferece oportunidades de negócio para empresas
Penal
Lei anticorrupção não pega em empresas
TRF-3
TNU reafirma tese sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
São Bernardo
Base de Marinho aprova ISS a 5%
Empresas
5 documentos que sua empresa precisa ter em dia para começar o ano com o pé direito
Sped
Mais obrigatoriedades no Sped
eSocial
Manual do eSocial deve ser publicado nesta semana
TRT-10
Mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade não pode ser feita por via judicial
TRF-3
TRF-3 devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado
TST
Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
TRT-MG
Identificação genérica de documentos gera inépcia
Senado
Projeto obriga empresas a concederem bolsas de estudo a funcionários
TRT-MG
Falha no sistema de anexação gera documentos não validados
TRT-MG
Digitalização invertida não invalida documentos
STJ
STJ analisa ISS no cálculo da Cofins
TRF-3
TRF-3 inaugura fórum da Justiça Federal em Barueri dia 16 de Dezembro
TRT-SP
TRT-SP: Certificado Digital será imprescindível para utilizar o Sisdoc
Receita
Fisco não pode usar créditos como garantia para conceder parcelamento de dívida tributária
STJ
STJ: Dissolução irregular não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica
CLT
Empregado há menos de 1 ano tem direito a férias coletivas?
eSocial
O eSocial e as mudanças do fundamento jurídico nas relações de trabalho
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