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Precatórios

Pagamento de precatório com depósito judicial

TST

Allianz é absolvida reembolsar despesas com celular particular alegadas por ex-gerente

Seg. desemp.

DPU – Justiça restabelece seguro-desemprego cortado após registro como MEI

Previdenciário

Resolução CNPS nº 1327, de 24/09/2015

Receita

Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 24/09/2015

ISS

Sentença exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins

MTE

MTE baixa normas de implementação do Sistema Eletrônico de Informações

Previdenciário

Fator Acidentário de Prevenção com vigência em 2016 será por estabelecimento

TST

Turma nega segunda reintegração a auxiliar da Telemar demitido sem justa causa

Sped

ECF: Empresas enfrentam problemas para entrega

Febrac

Os impactos da unificação do PIS e Cofins foi discutido durante 12ª AGE da Febrac

Previdenciário

Comissão aprova MP sobre Previdência

TST

JT não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária

FGTS

Cancelada afetação de recurso sobre correção da conta vinculada do FGTS

TRT-MG

Turma considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum

STJ

STJ começa a julgar discussão sobre créditos de PIS e Cofins

CPC

As ações judiciais societárias no novo CPC

STJ

Quarta Turma admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos

TST

Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados

Sped

ECF: Reta Final – Veja Algumas Dicas

Trab. Temp.

Trabalhadores temporários conquistam mais benefícios

Sped

Recuperação de ECD com encerramento do exercício diferente dos encerramentos da ECF

PPE

Relator amplia prazo para empresas participarem de programa de proteção ao emprego

STF

Gilmar reafirma ser necessário decidir quando veto a financiamento valerá

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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