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TRF-2

Bem de família é impenhorável e não responde por dívida, reafirma TRF-2

Acid. do trab.

União ajuiza ações coletivas para recuperar gastos do INSS

TRT-MG

TRT-MG edita Súmula 53, que considera tempestivo recurso apresentado antes da publicação da decisão impugnada

TRT-18

Adolescente que trabalha e vive em união estável é equiparado a emancipado

TJSP

Relator pode negar envio de processo para câmara extraordinária, diz TJ-SP

CJF

CJF – TNU entende que adicional de 25% é aplicável a aposentados quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros

Câmara

Mercado de crédito pode sofrer novo golpe

Novo CPC

Novo CPC dificulta gestão de carteiras jurídicas

TRF-3

TRF poderá julgar aumento de Cofins por meio de repetitivo

Tributos

Empresários goianos preparam ação contra alta de tributos

STJ

Lei posterior não autoriza aumento de benefícios previdenciários já concedidos

Novo CPC

Tribunais não estão preparados para o novo CPC, afirmam especialistas

Sped

Disponibilizada nova versão do programa da ECF

Sped

Escrituração Contábil Digital (ECD)- Receita Federal disponibiliza a versão 3.3.7

Receita 2016

Receita Federal traz novas orientações quanto à apresentação de manifestação de inconformidade ou impugnação de processos eletrônicos e entrega de documentos digitais de empresas sucedidas

Câmara

Aplicativo permite acompanhamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional

Bancos

Bancos não podem bloquear conta bancária cujo CPF esteja pendente na Receita Federal

Bancos

Bancos se mostram mais flexíveis na reestruturação de dívida empresarial

Penal

Lei Anticorrupção poderá endurecer pena para empresa envolvida em ilícitos

Simples

Inclusão de advogados no Simples é mantida

FAP

Empresas reduzem encargos trabalhistas por meio do FAP

eSocial

Portal Árvore do Conhecimento orienta empresários sobre o eSocial

MEI

Cuidado com o golpe do email falso ao fazer a Declaração do MEI

TST

Presidente e ministros do TST participam de reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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