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Previdência

Temor de mudanças na Previdência aumenta procura pelo benefício

Receita 2016

Portaria COAEF nº 14, de 14 de Setembro de 2016

Novo CPC

O novo CPC e a indústria do dano moral

Trânsito

Lei do farol baixo- Mantida liminar que proíbe multa por farol apagado em rodovias

TRT-MG

Estabilidade sindical não se estende aos membros do conselho fiscal, ainda que atuem em defesa dos direitos da categoria

Insalubridade

STF: CNI propõe ação por negociação de jornada de atividade insalubre

Receita 2016

e-CAC disponibiliza no novo serviço aos contribuintes

TST

Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC

STJ

Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita

Temer

Governo decide recriar câmaras setoriais entre trabalhadores e empresários

STF

Ministros julgam fornecimento de medicamento

COFINS

Contribuinte vence no Carf disputa sobre Cofins

STJ

Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo

Empresas

CVM edita instrução que regulamenta fundos de investimento imobiliário

Bancos

Caixa, Santander e Bradesco lideram lista de reclamações

TST

Câmara dos Deputados realiza sessão solene em comemoração aos 70 anos do TST

CSLL

Fiesp pede ao Supremo ingresso como amicus curiae na discussão sobre CSLL coisa julgada

STF

Supremo admite jornada de trabalho de 12 horas

Exec. Trab.

Empresas e pessoas que não quitarem dívidas trabalhistas serão incluídas no Serasa

STF

Pedido de vista suspende julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da OIT

CARF

Judiciário impede julgamento no Carf

Trânsito

Advocacia-Geral da União recorre para manter multa do farol baixo

STF

Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

Precatórios

CCJ aprova PEC que cria novo regime especial de pagamento de precatórios

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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