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CNJ

Sistema de Mediação Digital do CNJ auxilia na celebração de acordos

STF

STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil

Febrac

Entrevista com o presidente da Febrac sobre a Reforma Trabalhista

Fiscalização

Lei Rouanet terá uso fiscalizado pela Receita

Just. do Trab.

Preposto e reclamações trabalhistas: o despreparo pode gerar prejuízos

STJ

Cláusulas contratuais não podem ser revistas em ação de prestação de contas

Mauá

Mauá passará a integrar o Programa Via Rápida Empresa

DOU

Problema técnico impede publicação do Diário Oficial da União na internet

Temer

Governo Temer deve tirar de agências função de elaborar editais e contratos

Sped

Instrução Normativa RFB nº 1659, de 13 de Setembro de 2016

STF

STF inova e decide que vale o negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

CNJ

CNJ regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

Receita 2016

Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13/09/2016

STJ

STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC

FGV

Estudo da FGV mostra volume de provisões fiscais

Licitações

TCU esclarece sobre diligências para suprir brechas no pregão

TRT-SP

Arrematante/alienante agora é isento de créditos tributários em hastas públicas da Justiça do Trabalho

Simples

Sem acordo, votação de mudanças no Simples fica para após as eleições

Leis

Lei nº 13.334, de 13 de Setembro de 2016

TRF-3

TRF-3 barra análise de constitucionalidade de protesto de dívidas tributárias

Novo CPC

Princípio da identidade física do juiz, incompatível com o Processo do Trabalho, é excluído do Novo CPC

Sindical

Portaria MTPS nº 1061, de 12/09/2016

Sindical

Portaria MTPS nº 1062, de 12/09/2016

Receita 2016

Solução de Consulta nº 131, de 31 de Agosto de 2016

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