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Receita 2016

Receita Federal traz esclarecimentos quanto ao trâmite de recursos administrativos- Parecer Normativo RFB nº 3

Previdência

Reforma da Previdência não vai tirar direito adquirido, diz ministro

Senado

Especialistas em execução fiscal propõem reformas para desburocratizar o processo

FAP

FAP: Empresas têm até final de novembro para contestar índice de prevenção de acidentes que compõe conta do imposto pago pelo empregador

Justiça

Justiça recruta religiosos e agentes de trânsito para reduzir número de ações

Aux. doença

Governo envia proposta de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

eSocial

Portaria Interministerial MF/MTB nº 417, de 07/11/2016

Cebrasse

Terceirização- CEBRASSE três vezes acolhida pelo STF como representante do Setor Nacional de Serviços

SEAC-PR

Inadimplência da prefeitura de Curitiba deixa setor de limpeza em alerta

STF

Suspensa liminar contra retirada de projetos de criação de cargos na Justiça do Trabalho

TRT-MG

Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso para justificar falta ao serviço

INSS

Temer envia projeto de lei que substitui MP da revisão de benefícios do INSS

Simples

Desenvolvimento reduz em 75% valor de depósito recursal para microempresas

TRT-SP

Acompanhe ao vivo as sessões plenárias do TRT da 2ª Região

INSS

Medida provisória caduca, e pente-fino do INSS é suspenso

SP

Prefeitura de SP alerta para golpe do boleto falso de IPTU

Senado

Senado analisa reforma política, e Câmara discute projeto anticorrupção

STF

STF – Cabe reclamação para aplicar decisão com repercussão geral se esgotadas instâncias anteriores

RJ

Prazo para abertura de empresa no Rio de Janeiro diminui

Rec. jud.

Micro e pequenas empresas se apegam à recuperação judicial

Novo CPC

Pedidos em execuções são feitos com base no CPC

PIS-COFINS

PIS e COFINS cumulativo não incidem sobre receita financeira

STJ

Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem

STF

STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de dívida ativa

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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