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Refis

Governo frustra projetos de novo Refis e venda de créditos tributários

Novo CPC

OAB altera contagem de prazos e recesso de fim de ano para se adequar ao Novo CPC

STJ

Terceira Turma eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios

Rec. jud.

Apenas 23% das empresas sobrevivem após pedir recuperação judicial

Receita 2016

Menos de 13 mil contribuintes são responsáveis por dívida de R$ 900 bilhões em tributos

Simples

Sistema Fenacon pede ampliação do prazo de parcelamento de débitos

TJSP

TJSP – Justiça determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel

MTE

Portaria nº 1.299, de 8 de Novembro de 2016

PIS-COFINS

STJ pode deixar ação do PIS/Cofins para 2017

Tributos

Código Tributário Nacional comemora 50 anos dividindo opiniões

OAB

Resolução OAB nº 10, de 08/11/2016

STJ

STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo

STF

Ação direta de inconstitucionalidade n. 2.390 STF, de 15-1-2001

TST

Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa

Novo CPC

Revista Habeas Data- 2ª Região lança edição que faz um balanço sobre os efeitos do novo CPC nos seis meses de sua vigência

TRF-2

Fazenda tem prazo de 5 anos para retomar execução fiscal suspensa por parcelamento não cumprido

Tributos

Propostas de juristas para alterar regras tributárias começam a tramitar

CEF

Caixa reduz taxa de juros para financiamento da casa própria

Temer

Governo vai revisar benefício assistencial a idosos e deficientes

PPE

PPE preservou mais de 63,3 mil empregos

SP

Crédito Digital- Governo de SP lança modalidade de crédito para pequenas empresas

STJ

Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal

SP

Conflitos são resolvidos no prazo de um mês na capital paulista

INSS

Governo limita auxílio-reclusão e restringe salário-maternidade

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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