Notícias - Seac ABC

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OAB-SP

Cobrança para impetrar recursos deve estar prevista em contrato, diz OAB-SP

Tributos

IR e CSLL não podem incidir sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos

Justiça do Trab

Crise leva empresas a parcelar débitos em até 36 vezes

STJ

Ação de despejo- STJ decide início do prazo para purgação da mora realizada com a contestação

INSS

MP que determinou pente-fino no INSS perde validade nesta sexta

CNJ

CNJ – Uso do Serasajud pelos magistrados cresce 135% em um ano

INSS

Governo deve enviar nova medida provisória para rever INSS

STJ

STJ: Pedidos de vista adiam julgamento de processos sobre honorários de sucumbência

STJ

Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos

STJ

CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

CLT

Comissão rejeita obrigação de registro de ponto em todas as empresas

Arbitragem

Desafios para arbitragem e empresas em crise

Burocracia

Comissão da Desburocratização ouvirá especialistas em execução fiscal

STJ

Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo

PIS-COFINS

JF/SC afasta cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de empresa

Sustentabilidad

Precisamos falar sobre sustentabilidade empresarial

Receita corrige matrículas no Cadastro Específico do INSS

SEAC-MG

Cartilha do Seac-MG ensina como evitar o câncer de mama e de próstata

STF

STF realiza audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp

Crédito caro e sinais de retomada fazem empresas buscarem a Bolsa

Tributos

Receita e PGFN fazem força-tarefa para recuperar R$ 150 bi em tributos sonegados

Simples

Defasagem na tabela trará prejuízos para empresas

ISS

Justiça impede prefeitura de proibir emissão de nota fiscal

CSLL

CSLL- Decisão definitiva impede cobrança

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