Notícias - Seac ABC

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Novo CPC

Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334

Câmara

Doação de alimentos pode render benefícios fiscais a empresas

STJ

Recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido

Saúde

ANS regulamenta pedido de cancelamento de plano de saúde

STF

STF analisa se imunidades tributárias são aplicáveis a micro e pequenas empresas optantes do Simples

PGFN

Dívidas judiciais com o governo federal poderão ser arquivadas

MTE

Novo banco de dados vai aprimorar fiscalização

CNJ

CNJ – Comitê discute aperfeiçoamentos em sistema de bloqueio judicial de contas

STJ

STJ volta a julgar conceito de insumo para crédito de Cofins

STF

Temas de repercussão geral com suspensão nacional de processos estão disponíveis no site do STF

Simples

Investidor anjo ganha regras no Supersimples

É preciso acabar com a cultura da sentença e adotar a do acordo

Comunicado: dúvidas sobre o cadastro de nomes no e – CAC da Receita

Norma da Receita estabelece procedimento amigável

Deputados se mobilizam para aprovar convenção da OIT sobre trabalho doméstico

Simples

Simples Nacional – Solução de Consulta – Serviços de limpeza, zeladoria e portaria

STF

Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF

STJ

No STJ, contribuinte sai na frente em litígio sobre conceito de insumos de PIS/Cofins

INSS

Direito de licença-maternidade só para quem pagar INSS por 10 meses

Comissão aprova projeto que atualiza lei de licitações

STJ

Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial

TST

Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde

TRF-3

Execuções fiscais já podem tramitar pelo PJe nas subseções de São Paulo e Piracicaba

Terceirização

Supremo adia julgamento sobre constitucionalidade da terceirização

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