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CLT

Comissão aprova projeto que prevê teste de gravidez em demissão de funcionária

STJ

STJ reforma decisão que obrigava vencedor da ação a pagar sucumbência

Simples

Devedor do Simples pode optar por parcelamento até 11 de dezembro

STF

STF suspende efeitos de decisão do TST que veda terceirização de atividade-fim por concessionária

SP

Carro usado deve ficar mais caro em São Paulo

STJ

STJ julgará em dezembro caso de expurgos inflacionários envolvendo a CEF

FAP

FAP: Divulgado o resultado das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento anual 2012, com vigência em 2013

PIS-COFINS

Empresas vão à Justiça para retirar tributos do cálculo de contribuição

STF

Supremo julgará ICMS na base do PIS e Cofins

Receita 2016

Solução de Consulta SRRF06 nº 6050, de 10/11/2016

TJSP

ITBI não precisa estar quitado para registro

TRT-MG

JT-MG rejeita penhora sobre valores em conta vinculada requerida com base na lei que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado

TST

Depósitos judiciais trabalhistas podem ser recebidos direto em conta

TRT-SP

TRT-2ª – Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé

Simples

Instrução Normativa RFB nº 1670, de 11/11/2016

TJSP

TJ de São Paulo muda multas por atos atentatórios à dignidade da Justiça

STF

Decisão do STF pode inviabilizar empresas, afirma especialista

Sindical

Comissão aprova vigência imediata de acordo ou convenção trabalhista

STJ

STJ regulamenta novos procedimentos relacionados aos recursos repetitivos

Câmara

Projeto aprovado isenta do Imposto de Renda adicional de férias do trabalhador

CNJ

CNJ- Tribunais se preparam para uma semana de conciliação

TST

Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo

TST

Magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dívidas trabalhistas

J do Trab

Justiça do Trabalho negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais

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