Notícias - Seac ABC

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STJ

STJ define critérios para fixação de astreintes

TRF-3

TRF reestabelece parcelamento

Simples

A partir de janeiro, empresas com mais de 3 funcionários terão que utilizar Certificado Digital

FAP

Exclusão de acidentes de trajeto do FAP corrige regra que prejudicava empresas

STF

Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF

STJ

STJ debate redução dos honorários na fase de cumprimento de sentença

Consumidor

Câmara proíbe cobrança por orçamento para serviço de reparo

SP

Prestador de serviço luta para ficar no regime especial do ISS

STJ

Crédito de cessão fiduciária não se sujeita à recuperação judicial

TRF-1

TRT-1ª – Demissão de doméstico não necessita de homologação por sindicato

CNC

Federações brasileiras assinam acordo de cooperação técnica na Argentina

PIS-PASEP

PIS/PASEP- Governo vai intensificar campanha do abono salarial

CARF

Contra projeto, auditores fiscais suspendem julgamentos de DRJs e do Carf

TST

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

STJ

Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso

Novo CPC

Empresa em recuperação usa novo CPC para impedir saque de recursos

STF

STF avalia incidência de contribuição previdenciária em verbas trabalhistas

STF

Maioria do STF vota pela não incidência de INSS sobre adicionais e gratificações temporárias

Sindical

Avança projeto que reajusta contribuição sindical de autônomos e empresas

Rec. jud.

Empresas em dificuldade se voltam para a recuperação extrajudicial

STJ

Afetação de processo sobre capitalização de juros como repetitivo divide STJ

TRF-2

TRF-2: Fato de o nome do sócio constar da CDA não autoriza redirecionamento de execução

Sped

Escrituração Contábil Fiscal tem novos arquivos

STJ

Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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