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Banco

Banco Central libera pagamento no cartão pelo câmbio do dia

STJ

Para Quarta Turma, multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal

Rec. jud.

Recuperação judicial nem sempre é a melhor solução para a empresa

STJ

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

STJ

Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel

TST

Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB

STJ

Plano de saúde pode aumentar mensalidade por faixa etária

Receita 2016

Receita Federal esclarece incidência de IOF em cessões de crédito

STJ

Justiça obriga bancos a corrigirem depósito judicial tributário pela Selic

TST

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

Rec. jud.

Justiça analisa se assembleia pode desfazer venda de ativo

IOF

IOF- Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11, de 22/11/2016

Senado

Relator apresenta voto favorável à taxação lucros recebidos por pessoas físicas

STJ

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

Ambiental

Empresas com práticas reais no âmbito da sustentabilidade têm um retorno maior do seu negócio, afirma diretor da Febraban em seminário na Fiesp

TRF-3

TRF-3 cria mais de 13 Centrais de Conciliação no Estado de São Paulo

Aux. doença

Câmara pode votar projeto que altera regras do auxílio-doença

Simples

O investidor-anjo e o Simples Nacional

Black friday

Procon-SP fará plantão durante Black Friday; saiba quando reclamar

STJ

Agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro

Simples

Portaria SE/CGSN nº 56, de 22/11/2016

Sped

Cancelamento/anulação da autenticação da ECD no SPED

Black friday

Veja como aproveitar os descontos da Black Friday sem cair em roubadas

STJ

Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

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