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STJ

Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

eSocial

e-Social: envio de dados de empresas optantes pelo Simples começa em abril

TRT-MG

Mantido desconto salarial de funcionários da CEF que participaram da greve geral contra reformas em 2017

STF

Não cabimento da ação rescisória em modulação

Cadastro positivo abre brecha para consumidor limpar o nome

Previdenciário

Reforma tira proteção à gestante das regras previdenciárias

Consumidor

Poupador prejudicado por planos econômicos custa a receber o dinheiro

STF

STF vai definir se incide juros de mora entre expedir e pagar precatório

STJ

Habilitação de advogado em processo eletrônico não implica ciência inequívoca

TJSP

TJSP e Governo de São Paulo lançam aplicativo SOS Mulher

STJ

STJ rejeita recurso por falta de apresentação da GRU

Ambiental

No Dia Mundial da Água especialistas do Inpe alertam para a preservação de árvores

Mantida justa causa de motorista flagrado no teste do bafômetro

Serviços

Setor de serviços comemora os 30 anos da Fenavist

Cadastro positivo e operante

eSocial

Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Receita

Quais rendimentos são isentos e não tributáveis na declaração do IR Pessoa Física 2019?

STJ

Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide Segunda Turma

STJ

STJ nega reduzir sucumbência de 10% sobre valor da causa em embargos de terceiro

TJSP

Órgão Especial utilizará julgamento virtual em agravos internos e embargos de declaração

STJ

STJ mantém multa à Tickets for Fun por infrações ao CDC, como taxa de conveniência

STF

STF adia julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita com MP

STJ

Tribunais superiores precisam garantir eficácia e autoridade de suas decisões, afirma ministro Noronha

TJSP

Torres que TJSP construirá são consideradas prioritárias na valorização do centro de São Paulo

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