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Órgão Especial utilizará julgamento virtual em agravos internos e embargos de declaração

Medida foi anunciada pelo presidente na sessão de ontem.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo passará em breve a se valer de julgamentos virtuais para decidir agravos internos e embargos de declaração sob sua responsabilidade. O presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, anunciou a novidade na sessão de ontem (20). Segundo o magistrado, a medida facilitará o andamento dos trabalhos do colegiado.

O método foi instituído pela Resolução nº 549/11 do TJSP e permite o julgamento sem a necessidade de realização de sessão presencial. Os advogados das partes são comunicados sobre a utilização do método e podem se manifestar a respeito. Caso não haja objeção, o relator insere seu voto no sistema eletrônico de processos e faz a liberação para que os demais integrantes da turma julgadora, e apenas eles, tenham acesso à decisão. Desde 2012 as Câmaras do TJSP utilizam o método.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça é formado 25 desembargadores: o presidente do TJSP, doze dos mais antigos e doze eleitos. O colegiado tem a atribuição de julgar ações diretas de inconstitucionalidade, processos criminais referentes às autoridades especificadas nas Constituições Federal e do Estado de São Paulo, além de outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Comunicação Social TJSP
imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte- TJSP- 21/3/2019.

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