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Receita 2017

Instrução Normativa nº 1.721, de 21 de Julho de 2017

FGTS

FGTS- Circular CAIXA nº 775, de 24/07/2017

Combustível

Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

Rec. jud.

Comissão aprova pagamento prioritário de financiamentos para empresas em recuperação

Ref. trab.

Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais

Receita 2017

Receita altera norma do IR sobre ganhos em aplicações

Bancos

Bancos devem ter prazo maior para negociar imóveis

SP

SP tenta reduzir judicialização de autuações

Ref. trab.

Empresas se mobilizam para entender reforma trabalhista

Câmara 2017

Estabilidade provisória no emprego para as adotantes será analisada pelo Plenário

Câmara 2017

Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas

Receita 2017

Decreto aumenta alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 35%? Não é verdade!

TRT-Campinas

Quinta Câmara condena trabalhador por litigância de má-fé por falsear os fatos do processo

eSocial

O eSocial está preparado para a reforma trabalhista?

CLT 2017

Temporário de Natal pode virar intermitente

PIS-COFINS

Tributaristas questionam aumento de PIS/Cofins

STJ

Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

Civil

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – Nova lei altera processo para regularização de propriedades por usucapião

Justiça gratuit

Requisitos para concessão da gratuidade de justiça serão analisados pela CCJ

CLT 2017

Projeto admite contrato de trabalho mais livre para gerentes e diretores

Receita 2017

Instrução Normativa RFB nº 1.720, de 20/07/2017

TJSP

Juízes de SP contrariam lei, dividem os dias de férias e geram custo extra

FGTS

Saque das contas inativas do FGTS termina na próxima segunda; veja como receber o dinheiro

MTE2017

Projeto cria Carteira de Trabalho digital e obriga anotação de dados em meio eletrônico

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