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FGTS
Conselho Curador amplia prazo para parcelamento de dívida
PIS-COFINS
União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/Cofins
PIS-COFINS
Propostas tributárias não têm apoio de governadores nem de empresários
Internet
Os impactos das novas tecnologias no direito
ICMS
Convalidação pode reduzir benefícios das empresas com incentivo fiscal
SP
SP- Decreto nº 62.708, de 19/07/2017
SP
SP- Lei nº 16.498, de 18/07/2017
TRT-SP
Atendimento ao público para consulta e obtenção de cópia de autos arquivados fica suspenso
Passaporte
Lei que libera R$ 102,3 milhões para passaportes é publicada no Diário Oficial
Conciliação
Antes de aplicar revelia, juíza liga para empregador e processo termina em acordo
SP
Fisco paulista abre dois programas de parcelamento
Aeroporto
Juizados nos aeroportos buscam acordos entre passageiros e empresas
STJ
STJ dissolve parcialmente empresa sem lucro
Rec. jud.
Senado analisa mudanças na legislação
Receita 2017
Receita altera normas de restituição
Rec. jud.
Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências
STJ
Determinada suspensão de reclamação trabalhista contra a Viplan
Desoneração
Destaques – Desoneração da folha
Receita 2017
Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra, mostra Receita
PIS-COFINS
Setores criticam reforma tributária com mudança no PIS/Cofins
Refis
Relatório do novo Refis dá desconto em multas e juros
Novo CPC
Ampliação do cabimento do recurso de agravo de instrumento
Refis
Área econômica pede veto a Refis de R$ 220,6 bilhões
TST
1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica
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