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FGTS

Conselho Curador amplia prazo para parcelamento de dívida

PIS-COFINS

União quer sobrestar processos sobre ICMS no PIS/Cofins

PIS-COFINS

Propostas tributárias não têm apoio de governadores nem de empresários

Internet

Os impactos das novas tecnologias no direito

ICMS

Convalidação pode reduzir benefícios das empresas com incentivo fiscal

SP

SP- Decreto nº 62.708, de 19/07/2017

SP

SP- Lei nº 16.498, de 18/07/2017

TRT-SP

Atendimento ao público para consulta e obtenção de cópia de autos arquivados fica suspenso

Passaporte

Lei que libera R$ 102,3 milhões para passaportes é publicada no Diário Oficial

Conciliação

Antes de aplicar revelia, juíza liga para empregador e processo termina em acordo

SP

Fisco paulista abre dois programas de parcelamento

Aeroporto

Juizados nos aeroportos buscam acordos entre passageiros e empresas

STJ

STJ dissolve parcialmente empresa sem lucro

Rec. jud.

Senado analisa mudanças na legislação

Receita 2017

Receita altera normas de restituição

Rec. jud.

Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências

STJ

Determinada suspensão de reclamação trabalhista contra a Viplan

Desoneração

Destaques – Desoneração da folha

Receita 2017

Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra, mostra Receita

PIS-COFINS

Setores criticam reforma tributária com mudança no PIS/Cofins

Refis

Relatório do novo Refis dá desconto em multas e juros

Novo CPC

Ampliação do cabimento do recurso de agravo de instrumento

Refis

Área econômica pede veto a Refis de R$ 220,6 bilhões

TST

1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica

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