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MDIC

Receita Federal e Secretaria de Comércio e Serviços editam versão 1.1 da NBS e NEBS

RFB

Íntegra da IN RFB n. 1422- ECF

RFB

ECF – Escrituração Contábil Fiscal – Obrigatoriedade – IN RFB 1422

RFB

Receita Federal do Brasil altera regras sobre restituição e compensação de contribuições previdenciárias

RFB

Sped Contábil/ECD – Obrigatoriedade para Lucro Presumido, entidades imunes e isentas

TRT-MG

Número de feriados não contestado na fase de conhecimento não pode ser reduzido na fase de execução

TRT-SP

TRT-2 publica portarias 88 e 89/2013 sobre a instalação e funcionamento do Fórum da Zona Leste

RFB

EFD-IRPJ passará a ser chamada de ECF

TRT-MG

Adicional de periculosidade- Preclusão: decisão complementar do TRT após Recurso de Revista não pode julgar mérito de questões não devolvidas pelo TST

RFB

Novas Súmulas do CARF- Conselho administrativo de recursos fiscais

TRT-SP

TRT-SP- Dissídio Coletivo: Lei que garante adicional de periculosidade aos trabalhadores de empresas de segurança tem aplicação imediata

PLR

Programas de PLR terão de ser alterados em acordos futuros

MTE

Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17- Seguro-desemprego

Ambiental

Governador regulamenta lei que criou Selo Verde

MTE

Seguro-Desemprego – Estabelecidos procedimentos para realização do curso obrigatório e recebimento do benefício

Previdência

Previdência: Aplicativo do e-Recursos já está disponível para usuários de telefones e tablets

Ambiental

Passivo ambiental e a responsabilidade do sócio

STJ

STJ definirá responsabilidade do sócio por dívida da empresa

Comercial

Veja os 25 enunciados da Jornada de Direito Comercial de SP

TST

Justiça do Trabalho assina acordo para o acesso à informação no Portal Atlas

TST

Turma valida recolhimento de custas e depósito recursal com numeração antiga do processo

TST

Dia de eleição não é feriado

TST

Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido

RFB

Protestos de títulos da dívida ativa se mostram eficazes

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