Foi rejeitado o Projeto de Lei (PL) 6584/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Pelo texto, o pagamento da participação nos lucros ou resultados seria feito em valor...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 3016/15, do deputado Laércio Oliveira...O objetivo do projeto é permitir que a participação nos lucros e resultados possa ser tratada com o sindicato, federação ou confederação de trabalhadores que melhor represente a categoria preponderante dos empregados

Por ter caráter indenizatório, não incide encargos trabalhistas sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região anulou...

Segundo o deputado Laércio Oliveira, “o Projeto de Lei tem por objetivo...

Confira a tabela

DOU de 12/11/2015. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. DIRETOR EMPREGADO...

A recomendação de especialistas é manter o plano para engajar funcionários, mesmo com uma lei abrangente e sujeita a brechas

Empresas que deixaram de pagar ou distribuíram quantias menores de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), por conta da desaceleração da economia, têm sido chamadas pela Justiça do Trabalho...

Empresas terão de alterar acordos de PLR para não sofrer autuações