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STJ

STJ publica novas Súmulas

TRT-MG

5ª Turma decide: empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso

FGTS

Adicional de 10% do FGTS é indevido

Previdência

CNIS- Portaria Conjunta MPS/INSS/PREVIC nº 64, de 19/02/2014

STJ

STJ edita súmulas sobre dívidas relativas a cheque e nota promissória

Febrac

Fotos indecentes publicadas em redes sociais geram demissão

Febrac

Trabalho no Carnaval não gera horas extras para empregados

Febrac

Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias

TRT-MG

Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista

eSocial

Envio das informações diárias no eSocial será controlado pela própria empresa

Receita

Previdenciária – Reclamatória trabalhista – GFIP códigos 650 e 660 – Emissão

Trabalho

Empregado foi flagrado na folia quando deveria estar trabalhando – e agora ?

Trabalho

Falta de projeto ergonômico pode levar a Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORTs

Receita

O que preocupa, contudo, é que a grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para atender a esta nova realidade

FGTS

Acordo entre empresa e CEF não impede cobrança do FGTS pelo empregado

TRT-RJ

Uso de celular corporativo nem sempre caracteriza sobreaviso

Febrac

Patroa não precisa dar equipamentos de proteção para diarista

Receita

Receita esclarece cálculo de contribuição ao INSS

Receita

Divulgados códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados no preenchimento do DJE

Receita

Instituído código de receita no Darf para multa por atraso na entrega do PGDAS-D

MTE

Portaria MTE nº 234, de 17/02/2014

TRT-PR

Insalubridade e periculosidade: adicionais não podem ser cumulativos

TRT-MG

Devolução tardia dos autos não torna extemporânea petição protocolizada tempestivamente

MTE

Vínculo familiar facilita visto no país

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