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Febrac

TRF mantém julgamentos fechados da Receita

FGTS

Sentença livra empresa do adicional do FGTS

eSocial

eSocial: Quantidade de dependentes do trabalhador para fins de pagamento de salário-família deve ser informada no evento S-1200

CLT

Projeto fixa prazo limite de três anos para empresa transferir empregado de cidade

CLT

Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT

Licitação

Parlamentar quer estender a todas as contratações públicas o Regime Diferenciado

TRT-MG

JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante

MTE

FST e Nova Central reivindicam suspensão da Portaria 188 e alterações na Portaria 186

STJ

Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória

STJ

Incide sobre o contrato de representante lei vigente na assinatura

TST

Cópia não autenticada de procuração inviabiliza recurso do Senai

TST

Turma nega adicional de insalubridade a vigilante que limpava canil

TRT-MG

Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras

TRT-SP

11ª Turma: adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica

STJ

Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas

Receita

Leão faz pente-fino em dedução de previdência

eSocial

eSocial deve mudar forma de prestação de contas

eSocial

eSocial: Informalidade no combate da própria

TRT-MG

Gestão ambiental faz parte da função do técnico em segurança do trabalho

TRT-MG

Testemunha que demonstrou manifesto interesse em ajudar o reclamante leva ao indeferimento dos pedidos

eSocial

O desafio do eSocial para organizações contábeis

TRT-PE

Foto extraída do Google Map serve como ferramenta de convencimento em decisão

TST

Nome errado do preposto não configura irregularidade a justificar revelia

STF

Não há crime fiscal antes do lançamento definitivo de tributo

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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