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Receita

Parcela de adesão do Refis da Crise será reduzida para atender a mais empresas

TST

TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo

SP

Nova chance de quitar as dívidas

TRT-SP

Novo Fórum Trabalhista de Mauá será inaugurado em 27 de junho

STF

STF analisa legalidade da terceirização

CNJ

CNJ – Obrigatória para atuação no Judiciário, certificação digital barra fraudes em processos judiciais eletrônicos

TRT-SP

TRT-SP: Decisão judicial que modifica o salário implica aumento da base de cálculo da aposentadoria

Câmara

Projeto que amplia licença por luto ou casamento está pronto para ser votado

TRT-MG

Prescrição do 13º salário é contada a partir do mês de dezembro de cada ano

Receita

MALHA FINA: Multar devedor do Imposto de Renda em 75% é inconstitucional, decide juiz

STJ

Empresas de telefonia podem exigir fidelidade

CNJ

Conselho firma acordos com bancos e teles para agilizar processos

Empresas

Governo anuncia pacote para estímulo à pequena empresa no mercado de capitais

Empresas

Financiamento coletivo com ações de pequenas empresas

Receita

OAB prepara chuva de ações judiciais contra julgamentos secretos na Receita

TST

CSJT libera nova versão do PJe-JT para homologação pelos Tribunais Regionais

Câmara

Projeto concede 12 meses para empresa pagar nova obrigação acessória

Câmara

CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer

Eleitoral

Opinião Jurídica – Doações eleitorais e a Lei Anticorrupção

STJ

TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial

TST

Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil

TST

TST e PGR celebram acordo para investigação de movimentações bancárias

Empresas

Juceg lança serviço para agilizar abertura de empresa

TST

Súmula do TST permite recurso sem custas

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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