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TST

Companhia de energia paulista é obrigada a contratar pessoas com deficiência

Empresas

Auditoria, fraude contra credores e execução

TRT-MG

JT mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora

STJ

Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial

MTE

Portaria SIT nº 446, de 16/09/2014

TRT-MG

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

Receita

Direito à informação não justifica quebra de sigilo fiscal

Simples

Nova abrangência do Simples Nacional pode trazer desvantagem para MPEs

Previdenciário

Justiça amplia prazo para recuperar benefício cortado

CLT

Redução da Jornada de Trabalho é prioridade para a Nova Central

Receita

Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça

TRT-Campinas

Trabalhador de universidade não consegue vale-refeição nos plantões

OAB

OAB e Caixa firmam convênio para oferecer benefícios aos advogados

STJ

Contribuintes vencem ação sobre SAT (Seguro de acidente do trabalho)

Receita

Fazenda emitirá só uma certidão fiscal

Empresas

Instrução Normativa n. 27, de 15 de Setembro de 2014

STJ

STJ entende que empresa pode ser consumidora

FGTS

Manutenção do adicional de 10% ao FGTS

Simples

Portaria CGSN/SE nº 36, de 12/09/2014

eSocial

Identificação do empregador no eSocial

TST

Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva

eSocial

Dados inconsistentes: um dos maiores desafios do eSocial

Previdenciário

Justiça avança pelo fim do fator previdenciário

CLT

Dispensa por justa causa de vigilante que dormiu em serviço é correta

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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